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Decreto nº 11.878 de 09/01/2024
decreto federal vigente
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 jan 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , CREDENCIAMENTO , CONTRATAÇÃO , BENS , SERVIÇO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO , FORMA , REALIZAÇÃO , PREPARAÇÃO , EDITAL , DIVULGAÇÃO , REQUERIMENTO , PARTICIPAÇÃO , HABILITAÇÃO , VIGENCIA , ANULAÇÃO , REVOGAÇÃO , SANÇÃO .