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Decreto nº 11.882, de 15 de Janeiro de 2024
decreto federal vigente
Autoriza a reprogramação dos saldos remanescentes do Programa Brasil Alfabetizado, de que trata o § 2º do art. 8º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 jan 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , PROGRAMAÇÃO , UTILIZAÇÃO , SALDO , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO , CRITERIOS , PUBLICIDADE , PRESTAÇÃO DE CONTAS , COMPETENCIA , CONSELHO DELIBERATIVO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , REGULAMENTAÇÃO .