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Decreto nº 11.891, de 23 de Janeiro de 2024
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, firmado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 jan 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CANADA .