← Voltar à lista
Decreto nº 11.893, de 23 de Janeiro de 2024
decreto federal vigente
Promulga o Acordo sobre o Aquífero Guarani entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 jan 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , RECURSOS HIDRICOS , AGUAS SUBTERRANEAS , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI , PARAGUAI , ARGENTINA .