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Decreto nº 11.899, de 23 de Janeiro de 2024
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 jan 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , PORTOS , ATIVIDADE PORTUARIA , TERMINAL MARITIMO , PORTO DE SANTOS , PORTO DO RIO GRANDE , PORTO DE FORTALEZA , PORTO DE PORTO ALEGRE , PORTO DO RIO DE JANEIRO , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .