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Decreto nº 11.901, de 26 de Janeiro de 2024
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, e cria o Programa Pé-de-Meia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 jan 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , INCENTIVO , EDUCAÇÃO BASICA , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FORMAÇÃO , POUPANÇA , ESTUDANTE , BAIXA RENDA , ENSINO MEDIO , CRITERIOS , BENEFICIARIO , RENDA PER CAPITA , FAMILIA , INSCRIÇÃO , DESLIGAMENTO , COMITE GESTOR , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO .