Decreto nº 11.905, de 30 de Janeiro de 2024
Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, para dispor sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista e o livro de Inspeção do Trabalho eletrônico.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 jan 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CORRELAÇÃO , LIVRO , INSPEÇÃO DO TRABALHO , DOCUMENTO ELETRONICO , FISCALIZAÇÃO , PROTEÇÃO , SEGURANÇA DO TRABALHO , SAUDE , REGISTRO , PROCESSO ELETRONICO , CONTROLE , DOMICILIO , SITE , SISTEMA , COMUNICAÇÕES , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AUDITOR FISCAL , DIREITO DO TRABALHO , EMPREGADOR .