Decreto nº 11.909 de 06/02/2024
Qualifica o Terminal SSB01 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, exclui o Porto de São Sebastião do Plano Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, altera o Decreto nº 10.635, de 22 de fevereiro de 2021, e o Decreto nº 11.152, de 27 de julho de 2022, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 fev 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , TERMINAL MARITIMO , PORTO DE SÃO SEBASTIÃO , MOVIMENTAÇÃO , CARGA , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , POSSIBILIDADE , CONCESSÃO PARCIAL , ACESSO , PORTO ORGANIZADO , PORTO DE SANTOS , AUTORIZAÇÃO , OPERAÇÃO , SOCIEDADE , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ) . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , POSSIBILIDADE , CONCESSÃO PARCIAL , ACESSO , VIA TERRESTRE , VIA MARITIMA , GESTÃO , PATRIMONIO , INFRAESTRUTURA , ADMINISTRAÇÃO , ATIVIDADE PORTUARIA , AUTORIZAÇÃO , OPERAÇÃO , SOCIEDADE , COMPANHIA DOCAS DA BAHIA , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ) . EXCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , REVOGAÇÃO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , PORTO ORGANIZADO , PORTO DE SÃO SEBASTIÃO .