Decreto nº 11.910 de 06/02/2024
Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 fev 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , COMPETENCIA , ENCAMINHAMENTO , PEDIDO , CONSULTA , ESCLARECIMENTOS , SISTEMA INTEGRADO , NOMEAÇÃO , HIPOTESE , CARGO , TITULAR , ORGÃO , PROCURADORIA-GERAL , UNIÃO FEDERAL , INSTALAÇÃO , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , INDICAÇÃO , NOMEAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CHEFIA , ASSESSORIA JURIDICA , CONSULTOR JURIDICO , APROVAÇÃO , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , COMPROVAÇÃO , INSCRIÇÃO , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) . TITULAR , PROCURADORIA-GERAL , UNIÃO FEDERAL , INSTALAÇÃO , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , INDICAÇÃO , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , REQUISITOS , INSCRIÇÃO , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) .