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Decreto nº 11.915 de 07/02/2024
decreto federal vigente
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, firmado em Havana, em 31 de janeiro de 2012, e revoga o Decreto nº 3.465, de 17 de maio de 2000.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 fev 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CUBA .