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Decreto nº 11.916, de 14 de Fevereiro de 2024
decreto federal vigente
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Nova Délhi, em 25 de janeiro de 2020.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 fev 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , INDIA .