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Decreto nº 11.917, de 14 de Fevereiro de 2024
decreto federal vigente
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, firmado em Basseterre, em 15 de abril de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 fev 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SÃO CRISTOVÃO E NEVIS .