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Decreto nº 11.919, de 14 de Fevereiro de 2024
decreto federal vigente
Institui, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos e o seu Comitê Gestor.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 fev 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , PROGRAMA , AQUISIÇÃO , DOAÇÃO , BENS , EQUIPAMENTOS , DESTINAÇÃO , FUNCIONAMENTO , MODERNIZAÇÃO , INFRAESTRUTURA , ORGÃOS , ENTIDADE , APOIO , PROMOÇÃO , DEFESA , DIREITOS HUMANOS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , COMITE GESTOR , OBJETIVO , REQUISITOS .