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Decreto nº 11.920, de 14 de Fevereiro de 2024
decreto federal vigente
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração da proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 fev 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , ORGÃO DE ASSESSORAMENTO , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , POLITICA NACIONAL , ORDEM , TERRITORIO , AMBITO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .