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Decreto nº 11.923, de 15 de Fevereiro de 2024
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 fev 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , PROGRAMA , ESTUDANTE , CONVENIO , APOIO , INSTITUIÇÕES , ENSINO SUPERIOR , FOMENTO , RELAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , ACORDO , COOPERAÇÃO EDUCACIONAL , COOPERAÇÃO CULTURAL , COOPERAÇÃO CIENTIFICA , QUALIFICAÇÃO , ESTRANGEIRO , OFERTA , VAGA , CURSO DE GRADUAÇÃO , CURSO DE POS-GRADUAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ITAMARATI (MRE) .