Decreto nº 11.925, de 21 de Fevereiro de 2024
Altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, que regulamenta os art. 1º, art. 2º, art. 3º, art. 4º, art. 5º e art. 6º da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 fev 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DA CULTURA , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , PROJETO , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , CINEMA , FILME NACIONAL , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , CRIAÇÃO , COMITE GESTOR , AMBITO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , OBJETIVO , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , PLANO DE INVESTIMENTO , ACOMPANHAMENTO , IMPLEMENTAÇÃO , PROVIDENCIA , AVALIAÇÃO , RESULTADO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE) .