Decreto nº 11.929, de 26 de Fevereiro de 2024
Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União e dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 fev 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ORGÃO CONSULTIVO , ESTADOS , APOIO , PROGRAMA , IMOVEL , GESTÃO , PATRIMONIO IMOBILIARIO , UNIÃO FEDERAL , AMBITO , SUPERINTENDENCIA , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO . CRIAÇÃO , PROGRAMA , IMOVEL , GESTÃO , PATRIMONIO IMOBILIARIO , UNIÃO FEDERAL , PRIORIDADE , DESTINAÇÃO , FUNÇÃO SOCIAL , MEIO AMBIENTE , DEFINIÇÃO , QUALIFICAÇÃO , REQUISITOS , BENEFICIARIO , COMITE , GRUPO INTERMINISTERIAL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .