Decreto nº 11.934, de 28 de Fevereiro de 2024

decreto federal vigente

Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

28 fev 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMITE , AVALIAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , CREDITOS , EXTERIOR .