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Decreto nº 11.936 de 05/03/2024
decreto federal vigente
Dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 mar 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , COMPOSIÇÃO , CESTA DE ALIMENTOS BASICOS , AMBITO , POLITICA NACIONAL , SEGURANÇA ALIMENTAR , NUTRIÇÃO , ABASTECIMENTO , ALIMENTOS , COMPETENCIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) .