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Decreto nº 11.937 de 05/03/2024
decreto federal vigente
Regulamenta o Programa Cozinha Solidária.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 mar 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , Programa Cozinha Solidária , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , DIRETRIZ , OBJETIVO , FORMA , EXECUÇÃO , CREDENCIAMENTO , APOIO , CADASTRAMENTO , HABILITAÇÃO , REQUISITOS , COMPETENCIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME , FISCALIZAÇÃO , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , CRIAÇÃO , COMITE , ASSESSORAMENTO , ORGÃO CONSULTIVO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .