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Decreto nº 11.938 de 06/03/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 6º da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 mar 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , BASE DE CALCULO , VALOR , BONUS , EFICIENCIA , PRODUTIVIDADE , ATIVIDADE , TRIBUTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , LIMITAÇÃO , MES .