Decreto nº 11.942 de 12/03/2024

decreto federal vigente

Promulga o Protocolo sobre privilégios e imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, firmado em Genebra, em 18 de março de 2004

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

12 mar 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PRIVILEGIO , IMUNIDADE , ORGANIZAÇÃO EUROPEIA PARA A PESQUISA NUCLEAR (CERN) .