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Decreto nº 11.948 de 12/03/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 mar 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS GERAIS , REGIME JURIDICO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , PARCERIA , COOPERAÇÃO , FOMENTO , ORGANIZAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , INTERESSE PUBLICO , INTERESSE SOCIAL .