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Decreto nº 11.959, de 21 de Março de 2024
decreto federal vigente
Cria a Reserva Extrativista Filhos do Mangue, localizada nos Municípios de Primavera e Quatipuru, Estado do Pará.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 mar 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , RESERVA EXTRATIVISTA , ESTADO DO PARA (PA) , ABRANGENCIA , AREA , MUNICIPIOS , PRIMAVERA (PA) , QUATIPURU (PA) , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , COMPETENCIA , INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) .