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Decreto nº 11.962, de 22 de Março de 2024
decreto federal vigente
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 mar 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPOSIÇÕES GERAIS , POLITICA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , REDUÇÃO , DESIGUALDADE SOCIAL , DESIGUALDADE REGIONAL , OPORTUNIDADE , DESENVOLVIMENTO , CRESCIMENTO ECONOMICO , SUSTENTABILIDADE , RENDA , QUALIDADE DE VIDA , POPULAÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , OBJETIVO , ESTRATEGIA , ATUAÇÃO , COMITE EXECUTIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , INSTRUMENTO , PLANEJAMENTO , FINANCIAMENTO , CONTROLE , AVALIAÇÃO .