← Voltar à lista
Decreto nº 11.965, de 26 de Março de 2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 mar 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ATUALIZAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , NORMAS , UNIFICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CAIXA DO TESOURO NACIONAL , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , APLICAÇÃO , SUPRIMENTO , FUNDOS , ADIANTAMENTO , ATENDIMENTO , ATIVIDADE , ORGÃOS .