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Decreto nº 11.966, de 27 de Março de 2024
decreto federal vigente
Institui a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 mar 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , ORGÃO COLEGIADO , COMISSÃO CONSULTIVA , AMBITO , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , OBJETIVO , CONTRIBUIÇÃO , ELABORAÇÃO , POLITICA , IMPLEMENTAÇÃO , POPULAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .