← Voltar à lista
Decreto nº 11.970, de 1º de Abril de 2024
decreto federal vigente
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 abr 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , REDUÇÃO , PERCENTAGEM , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , VEICULO AUTOMOTOR , MOTOR , EXCLUSIVIDADE , ETANOL , SIMULTANEIDADE , GASOLINA .