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Decreto nº 11.983 de 09/04/2024

decreto federal vigente

Institui o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

9 abr 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO , Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) , COMPETENCIA , OPINIÃO , DISTRIBUIÇÃO , RECURSOS , AVALIAÇÃO , APLICAÇÃO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .

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