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Decreto nº 11.983 de 09/04/2024
decreto federal vigente
Institui o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 abr 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO , Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) , COMPETENCIA , OPINIÃO , DISTRIBUIÇÃO , RECURSOS , AVALIAÇÃO , APLICAÇÃO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .