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Decreto nº 11.984 de 09/04/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva e sua Comissão Técnica Executiva - COTEC.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 abr 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMITE GESTOR , INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PUBLICAS DO BRASIL (ICP-BRASIL) , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .