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Decreto nº 11.987 de 10/04/2024

decreto federal vigente

Altera o Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020, para dispor sobre a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

10 abr 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGÃO PUBLICO , COMISSÃO EXECUTIVA , PLANO , SETOR , AGROPECUARIA , REDUÇÃO , CONTROLE , EMISSÃO , GAS CARBONICO , ADAPTAÇÃO , MUDANÇA CLIMATICA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO .