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Decreto nº 11.989 de 10/04/2024
decreto federal vigente
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, firmado em Montreal, em 24 de setembro de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 abr 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ANGOLA .