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Decreto nº 11.992 de 10/04/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003, que define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento, e dispõe sobre doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 abr 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DESIGNAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME , ORGÃO , GESTOR , FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FCEP) , FIXAÇÃO , CRITERIOS , RECEBIMENTO , RECOLHIMENTO , DOAÇÃO .