Decreto nº 11.993 de 10/04/2024
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Política Nacional das MPEs e altera o Decreto nº 8.364, de 17 de novembro de 2014, para dispor sobre o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 abr 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , FORUM , CARATER PERMANENTE , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , PRESIDENTE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE , OBJETIVO , COMPETENCIA . CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , OBJETIVO , ORIENTAÇÃO , ASSESSORAMENTO , POLITICAS PUBLICAS , PROMOÇÃO , LIBERDADE , EMPREENDEDORISMO , AUMENTO , PRODUTIVIDADE , DIRETRIZ , PRINCIPIO JURIDICO , IMPLEMENTAÇÃO , MONITORAMENTO , AVALIAÇÃO .