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Decreto nº 11.995, de 15 de Abril de 2024
decreto federal vigente
Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 abr 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , INCORPORAÇÃO , IMOVEL RURAL , AMBITO , POLITICA NACIONAL , REFORMA AGRARIA , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , DISPONIBILIDADE , ACESSO , TERRAS , INCLUSÃO , AUMENTO , PRODUÇÃO , ALIMENTOS , DESAPROPRIAÇÃO , DOAÇÃO , COMPRA E VENDA , ARREMATAÇÃO , ADJUDICAÇÃO , PROCESSO JUDICIAL .