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Decreto nº 11.996, de 15 de Abril de 2024
decreto federal vigente
Institui o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 abr 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE , GRUPO INTERMINISTERIAL , SAUDE , POPULAÇÃO , NEGRO , CARATER PERMANENTE , OBJETIVO , MONITORAMENTO , AVALIAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , EQUIDADE , PREVENÇÃO , PROMOÇÃO , ATENÇÃO , DIRETRIZ , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .