Decreto nº 11.997, de 16 de Abril de 2024
Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e o Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 abr 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PADRONIZAÇÃO , METODOLOGIA , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , OBRA DE ENGENHARIA , SERVIÇO DE ENGENHARIA , CONTROLE , APLICAÇÃO DE RECURSOS , UNIÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , REQUISITOS , TERMO DE COMPROMISSO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , ORGÃOS , ENTIDADE , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , EXECUÇÃO , PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) , OBRA DE ENGENHARIA , SERVIÇO DE ENGENHARIA , UTILIZAÇÃO , PROJETO , PADRÃO , CONTEUDO , DOCUMENTO , CRITERIOS , DISPENSA , ANALISE .