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Decreto nº 11.999, de 17 de Abril de 2024
decreto federal vigente
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 abr 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , RESIDENCIA MEDICA , ORGÃO COLEGIADO , ORGÃO CONSULTIVO , DELIBERAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ESTRUTURA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CRITERIOS , ATUAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , AUTORIZAÇÃO , PROGRAMA , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , MEDICO .