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Decreto nº 12.000, de 18 de Abril de 2024
decreto federal vigente
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Aldeia Velha, localizada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 abr 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , TERRAS INDIGENAS , MUNICIPIOS , PORTO SEGURO (BA) , POSSE , TRIBO PATAXO .