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Decreto nº 12.001, de 18 de Abril de 2024
decreto federal vigente
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Cacique Fontoura, localizada nos Municípios de Luciara e de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 abr 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , TERRAS INDIGENAS , MUNICIPIOS , LUCIARA (MT) , SÃO FELIX DO ARAGUAIA (MT) , POSSE , TRIBO , COMUNIDADE INDIGENA .