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Decreto nº 12.005, de 23 de Abril de 2024
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 abr 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , COMITE , EDITORIAL , AMBITO , EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC) , ORGÃO TECNICO , ORGÃO CONSULTIVO , ORGÃO DELIBERATIVO SUPERIOR , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , OBJETIVO , PARTICIPAÇÃO , POPULAÇÃO , NORMAS , RADIODIFUSÃO .