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Decreto nº 12.007, de 25 de Abril de 2024
decreto federal vigente
Institui o Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 abr 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE , ORGÃO CONSULTIVO , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , APOIO , IMPLEMENTAÇÃO , PLANO NACIONAL , SAUDE , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .