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Decreto nº 12.008, de 29 de Abril de 2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 abr 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , INTEGRALIZAÇÃO , COTA , FUNDOS , GARANTIA , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) .