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Decreto nº 12.010, de 1º de Maio de 2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, para instituir o Comitê de Participação do Fundo para custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, no âmbito do Programa Pé-de-Meia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 mai 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , COMITE , PARTICIPAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , CUSTEIO , GESTÃO , POUPANÇA , INCENTIVO , PERMANENCIA , CONCLUSÃO , EDUCAÇÃO BASICA , AMBITO , PROGRAMA DE GOVERNO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , REUNIÃO , FUNCIONAMENTO , SECRETARIA EXECUTIVA .