← Voltar à lista
Decreto nº 12.017 de 10/05/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, e o Decreto nº 10.141, de 28 de novembro de 2019, para dispor sobre a Comissão Nacional de Biodiversidade.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 mai 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMISSÃO NACIONAL , BIODIVERSIDADE , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ATUAÇÃO , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COMITE NACIONAL .