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Decreto nº 12.021 de 16/05/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 mai 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DISPOSITIVOS , PROGRAMA NACIONAL , IMPLANTAÇÃO , PROCEDIMENTO , PROGRAMA DE GOVERNO , ACESSO , MATERIAL ESCOLAR , LIVRO , LIVRO DIDATICO , DESTINAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , BIBLIOTECA PUBLICA , SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , DOAÇÃO , ENCARGO , EXCLUSÃO .