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Decreto nº 12.022 de 16/05/2024
decreto federal vigente
Institui o Planejamento Integrado de Transportes e suas instâncias de governança.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 mai 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , POLITICA PUBLICA , PLANEJAMENTO INTEGRADO , TRANSPORTE , OBJETIVO , COMPETITIVIDADE , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , INTEGRAÇÃO , AMBITO NACIONAL , INSTRUMENTO , PLANO NACIONAL , LOGISTICA , PROGRAMA SETORIAL , RODOVIA , FERROVIA , HIDROVIA , PORTO , PLANO GERAL , PARCERIA , AÇÃO PUBLICA , GOVERNANÇA PUBLICA , COMITE , ORGÃO TECNICO .