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Decreto nº 12.024 de 16/05/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.059, de 3 de maio de 2022, que regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 mai 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , FIXAÇÃO , VALOR , DESTINAÇÃO , REDUÇÃO , TARIFAS , ENERGIA ELETRICA , ANTECIPAÇÃO , RECEBIMENTO , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO , RESSALVA , CONTAS , DESENVOLVIMENTO , Amazônia Legal .