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Decreto nº 12.025 de 21/05/2024
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 mai 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , LICITAÇÃO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) .