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Decreto nº 12.026 de 21/05/2024
decreto federal vigente
Institui o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 mai 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE NACIONAL , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , PROGRAMA NACIONAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS VEGETAIS , PRODUTO NATURAL , TRATAMENTO MEDICO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .